RESOLUÇÃO CRMMS N° 3/2006 ASSUNTO: Institui e regulamenta o Estado de Disponibilidade em Instituições de Saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
RESOLUÇÃO CRMMS N° 1/2005 ASSUNTO: CONSIDERANDO a necessidade de regular o funcionamento do Pleno e das Câmaras;
CONSIDERANDO o grande número de sindicâncias a serem julgadas por este Conselho;
CONSIDERANDO a necessidade de dinamização dos julgamentos;
CONSIDERANDO a necessidade de atender ao quorum legal máximo de 21 Conselheiros, para julgamentos;
CONSIDERANDO, ainda, o que restou deliberado em Sessão Plenária de 18.02.05